Laudo para Crédito de ICMS
A Expert Energia, oferece o serviço de Laudo para Crédito de ICMS, elaborado por engenheiros eletricistas acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), garantindo total veracidade e legalidade ao processo. Esse laudo é essencial para definir o percentual de energia elétrica utilizado nos processos produtivos de sua empresa, permitindo que você aproveite o crédito do pagamento de ICMS na sua fatura de energia elétrica de forma segura e vantajosa. Conte conosco para maximizar seus créditos fiscais de maneira eficiente e sem complicações.
Servem para indústrias que desejam ter o benefício do crédito e precisam estar enquadradas nas seguintes regras:
- Possuir um PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO.
- Não estar no SIMPLES NACIONAL.
- Estar enquadrada no LUCRO PRESUMIDO OU LUCRO REAL.
A Legislação Federal e estadual prevê a possibilidade de recuperação através de crédito no ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) a pagar pelo contribuinte, de parte do imposto pago sobre as contas de energia elétrica.
Sendo elaborado seguindo a normatização brasileira o laudo técnico sobre o consumo de energia elétrica é um documento que habilita a contabilidade do contribuinte a fazer a apropriação do crédito de ICMS mensalmente, sem necessidade de prévia comunicação ou autorização das secretarias das fazendas estaduais.
Fluxo de como é cobrado o ICMS em sua empresa e como você pode se creditar do imposto pago na fatura
1. Entrada de Energia
O imposto de ICMS destacado na fatura de energia, corresponde ao valor total de consumo da indústria (setores, administrativos + processos da linha de produção).
2. Indústria
A energia utilizada na produção produz a matéria prima que resulta na saída de produtos.
3. Saída dos Produtos
O imposto de ICMS também é cobrado na saída ou na venda dos produtos, propriamente dito.
4. Laudo ICMS
Ao analisar os setores produtivos e administrativos, o laudo é elaborado com a finalidade de demonstrar o percentual de energia utilizada nesses dois setores.
5. Crédito ICMS
O ICMS recuperado é o que foi pago na energia elétrica utilizada no processo produtivo. A energia elétrica utilizada no setor
Procedimentos Para Recuperação Do Crédito
Verificar junto ao Departamento contábil do contribuinte as seguintes situações:
1. A empresa não deverá estar no período de apuração do Simples;
2. A empresa deverá estar creditando e debitando o ICMS no seu regime de apuração LR ou LP (independente de diferencial de alíquotas do produto fabricado);
3. Fazer a verificação da existência de documento comprovando o laudo técnico da energia consumida nos setores de produção e administrativo referente ao período de 05(cinco) anos;
4. Caso a empresa tenha feito um laudo técnico para rateio da energia elétrica em períodos anteriores sugerimos a sua reavaliação e atualização.
5. Uma proposta comercial poderá ser solicitada a Access Engenharia, pois as alterações constantes de máquinas e equipamentos poderão levar a empresa a receber multas ou autuações pelo fisco do seu estado.
Perguntas Frequentes
A lei complementar 102/00, 114/02 e 122/06, e o RICMS estaduais, permitem que o crédito de ICMS de energia elétrica seja aproveitado somente pelos setores de produção, ou seja, a energia utilizada apenas nos processos de industrialização.
Havendo necessidade de se fazer um rateio da energia elétrica usada nesses processos de produção é necessário que o contribuinte tenha em mãos laudos técnicos, que comprovem os índices técnicos necessários.
A classificação de cada setor em indústria, comércio ou prestador de serviços, está relacionada aos códigos de atividade empresarial, dos processos envolvidos e de como a energia elétrica está envolvida diretamente na fabricação do produto. Dessa forma, todos os processos e consumos de energia elétrica são considerados na classificação.
Empresas que produzem alimentos nas áreas de supermercados, padarias e açougues que possuem alimentos congelados, podem e devem considerar tais atividades como industriais.
Portanto, a energia consumida nesses estabelecimentos pode aproveitar o ICMS da energia elétrica.
Será preciso classificar os setores da empresa em produtivos e não produtivos, ou seja, definir junto aos departamentos o que fazem parte dos processos de produção e das atividades de apoio ou administrativas.
Os laudos técnicos emitidos por Engenheiro Perito é um documento de valor legal idôneo e que dá legitimidade as comprovações de crédito de ICMS.
A forma mais adequada e correta é através um laudo técnico, emitido por um engenheiro perito idôneo e sem vínculo de empregatício com o contribuinte, que poderia tirar a credibilidade e imparcialidade do laudo, sendo ele o responsável pela legitimidade dos créditos e pela sua comprovação perante a autoridade fiscal estadual.
A lei não diz sobre a necessidade do documento de comprovação ficando a empresa ou contribuinte responsável pelos procedimentos corretos. E caberá a autoridade fiscal, a decisão de aceitar ou não essa comprovação e a sua idoneidade. Caso a autoridade fiscal não aceite a comprovação feita pela empresa, os créditos de energia elétrica lançada serão congelados e sofrerão punição de multas conforme a lei de legislação estadual estabelece.
Sim, pois a imparcialidade e independência de um profissional de fora darão mais confiança e credibilidade a comprovação do que um profissional de dentro da própria empresa.
O que acontece quase sempre é o envolvimento dos profissionais que trabalham na empresa com serviços relacionados às suas atividades e as rotinas diárias, necessitando de tempo extra para elaboração desse trabalho. Levantamento de carga de equivalência ou planilhas técnicas necessárias estará sujeita à supervisão de profissionais qualificados correndo o risco de realizar seus trabalhos em desacordo com a realidade da empresa.
O custo para elaboração de seu laudo técnico de energia elétrica quando comparado aos valores cobrados nas cotas de energia, extraindo-se os valores de ICMS, são muito ponderados ou pequenos.
Depoimentos de Nossos Clientes
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